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qui, 24 out

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Hotel Girassol Plaza

CÁLCULOS DE RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS EM PRECATÓRIOS E RPVs

INSTRUTORA: SANDRA RASQUIN RABENSCHLAG

CARGA HORÁRIA: 08 HORAS

Horário e local

Dia 24/10/2019 Das 8:30 às 17:30

Palmas/TO

Hotel Girassol Plaza - 101 Norte, Rua NS A, Conj. 2, Lote 4 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-006 

Tel: (63) 3212-0202

Sobre o evento

Por ocasião do pagamento de precatórios, os Tribunais de Justiça dos Estados, efetuam ou solicitam aos municípios o cálculo das retenções previdenciárias e fiscais cabíveis.
 

Esta mesma solicitação é feita pelo juiz da Vara de origem do processo quando o pagamento é efetuado por Requisição de Pequeno Valor.
 

Duas são as providências possíveis para o cumprimento desta solicitação:

  1. Elaboração da conta das retenções, quando estas não constam do cálculo homologado;

  2. Conferência e atualização dos cálculos já efetuados e homologados.
     

Em ambos os casos é imprescindível o conhecimento da legislação aplicável para a retenção oficial ou regime próprio de previdência municipal bem como a legislação fiscal do imposto de renda. Adiciona-se ainda conhecimento de estrutura lógica de cálculos, interpretações de decisões judiciais e a legislação pertinente aos precatórios e requisições de pequeno valor.

Dificuldades na elaboração dos cálculos são comuns sejam por ausência das informações necessárias e/ou informações quanto a correta aplicação da legislação vigente e atendimento das decisões judiciais.

Atente-se par ao fato de que um erro no cálculo destas retenções não detectado na revisão ou ocasionado na elaboração traz consequências financeiras e jurídicas, passíveis de apontamento pelo Tribunal de Contas dos Estados e responsabilização ao gestor e/ou responsável pela confecção do cálculo.

O curso “CÁLCULO DE RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS EM PRECATÓRIOS E RPV’S” atende esta necessidade de conhecimento adequado e aprimoramento profissionais para elaboração precisa das retenções previdenciárias e fiscais.

Atualize sua equipe técnica nesta matéria de vital importância para as finanças públicas!

Público Alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, contadores, servidores dos setores de contabilidade, planejamento e controle interno.

PROGRAMA

1. COMO FAZER REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS

​2. RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS

a. Conceitos

b. Elementos para Análise de Cálculos Homologados

c. As Obrigações Acessórias Previdenciárias e Fiscais – Legislação

d. Planilhas para Cálculos de retenções Previdenciárias e Fiscais

e. Informações na GFIP

f. Índices de Atualizações de Juros

g. Modelos para Apresentação de Cálculos

h. Atividades Práticas de cálculos das Retenções Previdenciárias e Fiscais

3. ÍNDICES DE CORREÇÕES MONETÁRIAS E JUROS

4. MOMENTO DA REVISÃO

5. IMPORTÂNCIA DA REVISÃO

6. ERRO MATERIAL

INVESTIMENTO: R$ 1.490,00(Incluso coffee break, certificado de participação, material didático).

​​

Forma de Pagamento do Investimento:

Deposito em conta corrente

 

ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ N. 16.962.818/0001-25

Banco Itaú (341)

Agência 7182

C/C 07709-4

 

Outras opções de Pagamento com consulta previa a ASEA:

Cartão de Crédito através do PayPal ou PagSeguro;

Boleto Bancário (opção válida até 7 dias antes do evento)

​​Importante: para garantir sua vaga é necessário o pagamento seja realizado em até 7 dias antes do evento.

​​​​Informações e Inscrições

​Tel./fax: (19) 4042-8889

cursos@aseacursos.com.br

​​

 

Observações Importantes:

1. Data limite das inscrições com os benefícios oferecidos em até 7 dias do evento.

2. Os inscritos que queiram fazer reservas de hospedagem, deverá contatar diretamente o Hotel para ter o benefício de convenio ASEA GROUP.

 

Assistência ASEA

Na ASEA, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula. Sendo limitado ao total de 3 horas de consultoria.

 

Para quantidades maiores e para casos específicos, entrem em contato conosco e assine um de nossos planos de Consultoria.

 

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação, caneta e bloco de anotação.

 

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 85% de frequência.

 

Benefício Exclusivo!

Participe dos nossos cursos e tenha acesso gratuito, durante 30 dias, 03 consultas por e-mail.

Os clientes participantes de nossos cursos, além de contar com descontos nos cursos futuros pela fidelidade, contará também com tratamento diferenciado para todos os produtos oferecidos pelas demais empresas da Asea Group.

 

Tel: (19) 4042-8889 / (19) 9 9741-8416