PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: APOSENTADORIA E PENSÃO
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Horário e local

Dia 29 e 30/06/2020 Das 8:30 às 17:30

São Paulo/SP

Sobre o evento

As reformas constitucionais introduziram alterações significativas na concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

O curso, por meio de uma abordagem atualizada dos requisitos e das condições necessárias à concessão dos benefícios previdenciários, permitirá ao público alvo uma atualização jurídico-administrativa, bem como reciclagem profissional, contribuindo em sua performance nas situações de trabalho, visando corrigir eventuais falhas nas concessões destes benefícios.

PÚBLICO ALVO

Profissionais das diversas áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, jurídica, informática etc. e aos que tenham interesse pelo tema.

 

Programa do Evento  16 horas

Legislação:

  • Constituição Federal

  • Emenda Constitucional nº 20/98

  • Emenda Constitucional nº 41/03

  • Emenda Constitucional nº 47/05

  • Emenda Constitucional nº 70/12

  • Lei Federal nº 10.887/04

  • Orientação Normativa INSS nº 02/2009

  • Lei Federal nº 9.717/98

 

Observação: o curso, quando ministrado, será atualizado com as disposições da PEC 6/2019, se promulgada.

 

Conceitos Gerais:

  • Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS, RPC

  • Regime jurídico-funcional e regime previdenciário

  • Benefícios previdenciários

 

Tempo de serviço / contribuição

  • Contagem: previsão legal e regras gerais

  • Tempo de efetivo exercício

  • Tempo na carreira

  • Tempo no cargo

  • Fixação da data de ingresso no serviço público

  • Averbação do tempo de serviço / contribuição

  • Expedição das certidões de tempo de serviço / contribuição

 

Modalidades de Aposentadoria

  • O direito adquirido pelas regras da CF/88 e EC 20/98

  • Na EC 41/03 – regras permanentes e regras transitórias

  • Na EC 47/05 – regras transitórias

  • Na EC 70/12 – regras transitórias

 

Concessão da Pensão por Morte:

  • Na EC 41/03

  • Beneficiários

  • Documentos necessários

  • Prova de união estável e homo afetiva

  • Alterações das Leis nº 8.112/90 e 8.213/91

 

Cálculo dos benefícios previdenciários

  • Remuneração no cargo efetivo

  • Aposentadoria

  • Pensão por morte

 

Outros temas

  • Abono de permanência

  • Aposentadoria do servidor policial

  • Aposentadoria pela atividade de risco

  • Procedimentos para averbação de tempo de serviço/contribuição

  • Procedimentos para desaverbação de tempo de serviço/contribuição

  • Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição

Instrutor

Sebastião Luz de Brito

Formação acadêmica: Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Advogado. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. 
Professor universitário: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito (curso de pós-graduação em Direito Previdenciário), além de ministrar cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – aposentadoria e pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse do funcionalismo pela ASEA Cursos.

Investimento do Evento

R$ 2.480,00(Incluso Coffee Break, certificado de participação, material didático).

​​

Forma de Pagamento do Investimento:

Deposito em conta corrente

 

ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ N. 16.962.818/0001-25

Banco Itaú (341)

Agência 7182

C/C 07709-4

 

Outras opções de Pagamento com consulta previa a ASEA:

Cartão de Crédito através do PayPal ou PagSeguro;

Boleto Bancário (opção válida até 7 dias antes do evento)

​​Importante: para garantir sua vaga é necessário o pagamento seja realizado em até 7 dias antes do evento.

​​​​Informações e Inscrições

​Tel./fax: (19) 4042-8889

cursos@aseacursos.com.br

​​​

Observações Importantes

1. Data limite das inscrições com os benefícios oferecidos em até 7 dias do evento.

2. Os inscritos que queiram fazer reservas de hospedagem, deverá contatar diretamente o Hotel para ter o benefício de convenio ASEA GROUP.

 

Assistência ASEA

Na ASEA, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula. Sendo limitado ao total de 3 horas de consultoria.

 

Para quantidades maiores e para casos específicos, entrem em contato conosco e assine um de nossos planos de Consultoria.

 

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação, caneta e bloco de anotação.

 

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 85% de frequência.

 

Benefício Exclusivo!

Participe dos nossos cursos e tenha acesso gratuito, durante 30 dias, 03 consultas por e-mail.

Os clientes participantes de nossos cursos, além de contar com descontos nos cursos futuros pela fidelidade, contará também com tratamento diferenciado para todos os produtos oferecidos pelas demais empresas da Asea Group.

 
 
 
 
 
 
 

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