REGIME PREVIDENCIÁRIO RGPS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS

Horário e local

Dia 14/01/2020 Das 8:30 às 17:30

Palmas/TO

Hotel Girassol Plaza - 101 Norte, Rua NS A, Conj. 2, Lote 4 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-006 

Tel: (63) 3212-0202

Sobre o evento

O curso objetiva levar aos participantes conhecimentos da legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cujos benefícios são administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a fim de que possam identificar as formas de filiação e os benefícios existentes, bem como manutenção e perda da qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição mínimo para obtenção destes benefícios, capacitando-os para orientação e esclarecimentos das dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos, empregados públicos, advogados, e demais interessados no tema.

 

Programa do Evento

Legislação:

  • Constituição Federal de 1988 e emendas constitucionais previdenciárias

  • Lei Federal nº 8.212, de 1991

  • Lei Federal nº 8.213, de 1991

  • Decreto Federal nº 3.048, de 1999

  • Instrução Normativa nº 77, de 2015
     

Observação: o curso, quando ministrado, será atualizado com as disposições da PEC 6/2019, se promulgada.

 

Temas:

  • Sistema Previdenciário Brasileiro

  • Os Regimes de Previdência Social

  • Os benefícios previdenciários

  • Os segurados

 

Benefícios:

  • Aposentadoria e suas modalidades (voluntária, proporcional, magistério, atividades prejudiciais à saúde, invalidez): requisitos necessários

  • Pensão por morte: beneficiários, documentos necessários, prova de união estável e homoafetiva, alterações das Leis nº 8.112/90 e 8.213/91

  • Salário-família

  • Auxílio-maternidade

  • Auxílio-doença

  • Auxílio-acidente

  • Auxílio reclusão

 

Tempo de serviço / contribuição:

  • Contagem: previsão legal e regras gerais

  • Averbação do tempo de serviço / contribuição

  • Expedição das certidões de tempo de serviço / contribuição

 

Cálculo dos benefícios previdenciários

  • Aposentadoria

  • Pensão por morte

  • Auxílio-doença

     

Instrutor

Sebastião Luz de Brito

Formação acadêmica: Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Advogado. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. 
Professor universitário: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito (curso de pós-graduação em Direito Previdenciário), além de ministrar cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – aposentadoria e pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse do funcionalismo pela ASEA Cursos.

Investimento do Evento

R$ 2.480,00(Incluso Coffee Break, certificado de participação, material didático).

​​

Forma de Pagamento do Investimento:

Deposito em conta corrente

 

ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ N. 16.962.818/0001-25

Banco Itaú (341)

Agência 7182

C/C 07709-4

 

Outras opções de Pagamento com consulta previa a ASEA:

Cartão de Crédito através do PayPal ou PagSeguro;

Boleto Bancário (opção válida até 7 dias antes do evento)

​​Importante: para garantir sua vaga é necessário o pagamento seja realizado em até 7 dias antes do evento.

​​​​Informações e Inscrições

​Tel./fax: (19) 4042-8889

cursos@aseacursos.com.br

​​​

Observações Importantes

1. Data limite das inscrições com os benefícios oferecidos em até 7 dias do evento.

2. Os inscritos que queiram fazer reservas de hospedagem, deverá contatar diretamente o Hotel para ter o benefício de convenio ASEA GROUP.

 

Assistência ASEA

Na ASEA, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula. Sendo limitado ao total de 3 horas de consultoria.

 

Para quantidades maiores e para casos específicos, entrem em contato conosco e assine um de nossos planos de Consultoria.

 

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação, caneta e bloco de anotação.

 

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 85% de frequência.

 

Benefício Exclusivo!

Participe dos nossos cursos e tenha acesso gratuito, durante 30 dias, 03 consultas por e-mail.

Os clientes participantes de nossos cursos, além de contar com descontos nos cursos futuros pela fidelidade, contará também com tratamento diferenciado para todos os produtos oferecidos pelas demais empresas da Asea Group.

 
 
 
 
 
 
 

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